Sistematização da caracterização da insalubridade na análise de exposição ao agente físico ruído e agentes biológicos

Abstract

Resumo : O trabalho insalubre é aquele que expõe o trabalhador a agentes que podem causar danos à sua saúde (CAMISASSA, Mara Q., 2015). A complexidade do assunto e os muitos pormenores legais devidos às frequentes mudanças de critérios nos dispositivos legais aliados às mudanças nos parâmetros utilizados para enquadramento de exposição a agentes insalubres tem dificultado o trabalho do profissional responsável pela sua análise. O presente trabalho propõe sistematizar, através de Estudo-Piloto, as principais mudanças legais ocorridas ao longo dos anos referentes à aplicação dos principais critérios de enquadramento da exposição aos agentes insalubres: ruído e agentes biológicos, visando a caracterização do direito à aposentadoria especial do trabalhador submetido ao Regime Geral da Previdência Social. A legislação vigente em cada época e o conhecimento referente ao agente insalubre, juntamente com este instrumento de sistematização diminui tanto a ocorrência de análise indevida quanto o risco de judicialização da demanda referente ao assunto.