Show simple item record

dc.contributor.authorSakuma, Luciana Mayumipt_BR
dc.contributor.otherMontenegro, Juliana Ferreirapt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambientalpt_BR
dc.date.accessioned2019-03-22T19:13:27Z
dc.date.available2019-03-22T19:13:27Z
dc.date.issued2013pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/50975
dc.descriptionOrientadora: Professora Juliana Montenegropt_BR
dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental.pt_BR
dc.descriptionInclui referênciaspt_BR
dc.description.abstractA presente monografia teve como objetivo delinear a forma como o conhecimento tradicional associado à biodiversidade vem sendo regulado juridicamente. Sobre o tema há pouco material disponível devido a relativa novidade: os principais marcos normativos foram desenvolvidos durante e após a década de 90. Especialmente ao Brasil o estudo do tema é relevante. É sabido que o Brasil é um país com grande diversidade biológica. Desta forma, importante ao país entender e corretamente proteger seu patrimônio genético e intelectual advindo das comunidades tradicionais detentores de conhecimento relativo à biodiversidade. Além de delinear o conceito de conhecimento tradicional associado à biodiversidade e seus marcos regulatórios, este trabalho pretendeu analisar os chamados contratos de repartição de benefícios previstos na Convenção da Diversidade Biológica. Para tanto se analisou a aludida Convenção, assim como o marco regulatório nacional, uma Medida provisória datada de 2001. Após a análise da regulação procurou se explanar a forma como as empresas vêm utilizando da legislação. Ou seja, como na prática estão ocorrendo estes contratos de repartição de benefícios. Para esta finalidade utilizou-se para estudo a empresa Natura, pioneira não só no Brasil mas no mundo na feitura destes contratos. Analisou-se sua Política de uso Sustentável da Biodiversidade e suas relações com as comunidades parceiras. Por fim, a presente monografia também pretendeu demonstrar uma visão crítica acerca do sistema vigente, explanando opiniões de inúmeros doutrinadores que não concordam com o sistema vigente acerca da propriedade intelectual, nem como com a chamada "mercantilização do conhecimento tradicional" na feitura de contratos de repartição de benefícios, fazendo com que a própria Convenção da Diversidade Biológica seja criticável em alguns aspectos.pt_BR
dc.format.extent62 f : il.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.subjectBiodiversidadept_BR
dc.subjectRegulação (Direito)pt_BR
dc.subjectPolitica ambientalpt_BR
dc.titleConvenção da diversidade biológica e os contratos de repartição de benefícios : uma análise sobre a empresa Naturapt_BR
dc.typeMonografia Especialização Digitalpt_BR


Files in this item

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record