Gestão do uso da fauna ex situ no Brasil

Abstract

A gestão pública exerce um papel essencial na garantia do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a manutenção da qualidade do meio ambiente. No entanto, a gestão do uso da fauna ex situno Brasil é considerada crítica, tendo em vista as dificuldades que os órgãos gestores têm na aplicação da legislação vigente, como burocratização excessiva, falta de vontade política, atos administrativos infralegais em discordância com as Leis Formais e ideologia conservacionista equivocada. O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que o uso sustentável da fauna pode contribuir com a conservação da biodiversidade, inclusive minimizando os efeitos do comércio ilegal da fauna silvestre. Para a análise da atual gestão, utilizaram-se questionários como método de pesquisa, os quais foram distribuídos a vários criadores de fauna silvestre e exótica, além do levantamento e estudo das normas específicas afetas ao tema. Considera-se ouso sustentávelda fauna silvestre fundamental para a construção de uma política nacional eficiente para a conservação da biodiversidade, pois produz conhecimento sobre a biologia das espécies brasileiras e possibilita manter um banco genético das espécies de interesse. Além disso, a atividade promove a geração de novos empregos e renda, desempenhando um importante papel social.