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    A importância do estado na ordem econômica, de acordo com os artigos 170 a 174 da constituição federal de 1988

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    M235.pdf (356.1Kb)
    Data
    2003
    Autor
    Scardua, Carlos Eduardo
    Metadados
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    Assunto
    Direito constitucional - Brasil - Brasil
    Teoria do estado
    Estado
    Soberania
    Brasil - Política econômica - Política econômica
    Tipo
    Monografia Graduação
    Resumo
    Discussão sobre a importância do Estado na ordem econômica, levando em consideração os objetivo buscados pela atual Constituição Federal do Brasil, nos seus artigos 170 a 174. analisa estes artigos, procurando relacioná-los com a atuação estatal, ou seja, de que forma esta é, e como deveria ser, determinada por aqueles. Toda essa análise é feita discorrendo sobre os princípios fixados e fins colimados pela Carta Magna na área econômica, a qual possui profundas implicações em todos os âmbitos da sociedade - social, ecológico, cultural, etc. Assim, tendo a economia tamanha influência sobre a comunidade em geral, sendo o Estado a maior força que pode atuar sobre a atividade econômica, e, considerando que a Constituição que define - em última análise - o que o Estado deve fazer, retira-se daí a grande importância que se atribui ao tema.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/50624
    Coleções
    • Ciências Jurídicas [2264]

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