Políticas públicas destinadas a criaças (sic) e adolescentes no Brasil : avanços e desafios

Abstract

Resumo: O referido trabalho vem apresentar o desenvolvimento das políticas públicas destinadas a crianças e adolescentes no Brasil, bem como seus avanços e desafios. Para tanto foi realizado um resgate histórico a fim de se contextualizar toda a trajetória destas políticas. O referido artigo expôs ainda a importância dos movimentos socias, em relação à consolidação destas políticas. Os Avanços ocorridos após o Estatuto da Criança e do Adolescente, que contribuiu para a consolidação da doutrina de proteção integral a esta demanda. Entretanto após os estudos realizados, foi possível observar que os avanços alcançados pelas legislações ainda não garantem em sua totalidade os direitos previstos em Lei. Esta conquista se vê ameaçada por graves retrocessos, ou por políticas públicas e sociais que não contemplam o enfoque de direitos.