Novas formas de intervenção pública nos municipios : operações urbanas consorciadas

Abstract

Resumo: Desde o início do século XX às cidades vem convivendo com os problemas das aglomerações populacionais. A necessidade de instrumentos que auxiliassem os governos a melhor regular o uso do solo e planejar o crescimento urbano fez com que surgissem diversas iniciativas em todo o mundo. De comum entre elas ficou a certeza de que o Estado não tinha mais condições e nem o dever de arcar com todos os investimentos. O conceito de solo criado trouxe consigo a separação entre o direito de construir e de propriedade. Ao mesmo tempo em que a ideia não infringia as leis de mercado, também cobrava uma maior participação privada no planejamento urbano. A divisão dos ônus da intervenção pública não traz alivio apenas para os orçamentos municipais, mas também insere a visão de justiça e função social sobre o uso do solo. A partir de vários debates durante a década de 70 que resultaram na Carta de Embu e posteriormente no Estatuto da Cidade, as operações urbanas aparecem como forma de colocar todas as conclusões em pratica. Desta forma, o objetivo deste trabalho é analisar as novas tendências de reformas urbanas, com a inserção dos instrumentos de outorga onerosa do direito de construir, transferência do direito de construção, solo criado e certificados de potencial adicional de construção e concluir se as novas alternativas tem alcançado o êxito esperado nos debates teóricos.