A mudança de paradigmas na avaliação da incapacidade laborativa da Previdência Social brasileira : uma visão sociológica das intercorrências sociais

Abstract

Resumo: Os marcos evolutivos da proteção social mundial arquitetaram a atual política previdenciária brasileira. O produto de mercado instaurado na lógica do seguro social traduz-se em benefícios que garantem o amparo dos cidadãos – segurados – do nascimento à velhice em momentos em que não haja capacidade para o trabalho. Nesta gama de benefícios listam-se os de incapacidade temporária que, denominados de auxílio doença, fornecem pagamento mensal enquanto o trabalhador está acometido por doenças que descontinuam a prática laboral. A análise da incapacidade laborativa no Brasil é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e é permeada por construções sociais dos conceitos de saúde e doença. Nesse ínterim, os antecedentes históricos da Classificação Internacional de Doença (CID) são essenciais para identificação de patologias, do estabelecimento da relação de nexo causal de doenças geradas a partir de determinada atividade de trabalho e, por fim, do reconhecimento do direito de auferir o benefício. Novas concepções da Organização Mundial de Saúde com relação à incapacidade revelam que o aspecto biopsicossocial retrata, de um modo mais coerente, o processo que origina e permeia as incapacidades laborativas. Neste cenário, as intercorrências sociais expressas nas condições de reprodução da vida social podem ampliar a compreensão dos efeitos da incapacidade e fornecer maiores elementos no reconhecimento do direito aos benefícios da Previdência Social brasileira. Este trabalho tem como premissa apresentar as construções e evoluções sóciohistóricas dos conceitos de doença e saúde e dos métodos de classificação, a fim de analisar o processo avaliativo da incapacidade laborativa brasileira historicamente baseada no modelo biomédico. Por fim analisaremos as contribuições advindas das análises das intercorrências sociais e a mudança de paradigmas na análise da incapacidade laborativa, evidenciando a necessidade de adequação dos parâmetros legais numa perspectiva biopsicossocial.