dc.description.abstract | Esta monografia, intitulada "O início da vida humana e o início da personalidade jurídica: o problema da proteção aos embriões não implantados", traça um paralelo entre a discussão acerca do momento inicial da vida humana e a discussão jurídica acerca da proteção dos embriões, com vistas a uma adaptação entre o início real do ser humano e o início de sua tutela no plano do direito. Quanto à primeira questão, são delineadas algumas correntes que apontam e argumentam um momento inicial exato da vida do indivíduo humano, expondo os principais fundamentos de seu ponto de vista. Quanto à segunda questão - momento inicial da aquisição da personalidade jurídica às pessoas naturais - é visto todo panorama da legislação nacional, a saber, a Constituição Federal brasileira, os tratados internacionais firmados pelo Estado brasileiro, as leis infraconstitucionais pertinentes ao tema e as poucas inivações do Código Civil de 2002, além dos Projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional. A necessidade desta análise para a ordem jurídica é a demanda gerada pelas novas técnicas oriundas da biotecnologia, entre as quais, por exemplo, os modos artificiais de reprodução humana ocorrida em laboratório ou as análises e manipulações genéticas dos concepturos, além do problema gerado, em decorrência das técnicas de inseminação artificial, dos embriões excedentários e congelados em nitrogênio líquido nas clínicas de Reprodução Assistida. Presume-se estar desrespeitando a vida destes pequenos seres, e em conseqüência, logicamente, estar-se-ia desrespeitando o seu direito fundamental oriundo do princípio basilar que sustenta a ordem e as relações sociais da sociedade brasileira, instituído pela Constituição democrática promulgada em 1988: a dignidade da pessoa humana. | pt_BR |