Sobre a exceção de pré-executividade

Abstract

Abordagem da exceção de pré-executividade, defesa do executado interna ao processo de execução apresentada independentemente da garantia do juízo. Discorre sobre a admissibilidade desta defesa, embora não haja previsão legal que a regulamente. Traça um panorama geral do processo de execução, com enforque nos pressupostos específicos da execução, na incidência do princípio do contraditório no processo executivo e nos embargos do executado. Trata do fundamento jurídico da execução de pré-executividade. Explica como surgiu o instituto e quais os critérios para sua admissibilidade. Trata das matérias que podem ser alegadas. Expõe que a argüição de matérias de ordem pública através da exceção de pré-executividade é amplamente aceita pela doutrina e jurisprudência. Ressalta a polêmica que há quanto a possibilidade de argüir-se matérias de mérito (como prescrição e pagamento) por esta via de defesa. Esclarece que somente admite-se a alegação de fatos que possam ser comprovados por prova documental pré-constituída. Destaca que caracteriza-se como defesa apresentada diretamente no processo de execução, por simples petição. Discorre acerca do prazo para a apresentação da exceção de pré-executividade e da necessidade de ouvir-se o credor-exeqüente antes do julgamento de tal defesa. Por fim, esclarece que a simples apresentação da exceção de pré-executividade não tem o condão de suspender o processo.