O sistema de franquia e suas implicações jurídicas

Abstract

O presente trabalho possui caráter interdisciplinar. Objetivou mostrar as implicações jurídicas atribuídas ao sistema de franquias. Todavia, para isto,fez-se necessário,primeiramente,dar uma visão panorâmica do sistema de franquia,sob aspectos das Ciências da Administração e da Economia. Assim, inicialmente, analisou-se o conceito e o formato do sistema, bem com suas origens. Identificou-se os elementos de ordem estrutural e operacional considerados críticos para o desenvolvimento de franquias. Levantou-se os pontos críticos da respectiva operação. Investigou-se as taxas praticadas. Em um segundo momento, já no âmbito da Ciência do Direito,levantou-se as questões referentes ao contrato de franquia : sua natureza jurídica,classificação,cláusulas essenciais e extinção. Por fim,na terceira e última parte de pesquisa,apontou-se toda a problemática jurídica envolvida: as obrigações das partes,bem como a responsabilidade destes perante terceiros,a possibilidade de se concretizar a relação franqueador-franqueado como sendo uma relação de consumo e,por fim,relacionar o instituto da franquia com os demais ramos do Direito. Verificou-se,então,que não há outra forma de se estruturar uma operação de franquia senão pelo imperativo rígido da lei. Só o Direito,através de seu caráter regulamentador,pode assegurar às partes envolvidas a principal característica de um contrato de franquia: a confiança e a colaboração entre as partes necessárias para alavancar todo o sistema.