dc.contributor.advisor | Chueiri, Vera Karam de | pt_BR |
dc.contributor.author | Pereira, Josiane Almeida Ferraz | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-09-20T13:39:29Z | |
dc.date.available | 2017-09-20T13:39:29Z | |
dc.date.issued | 2012 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/49095 | |
dc.description | Orientador: Vera Karam de Chueiri | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho diz respeito às políticas de ação afirmativa para negros na universidade, abarcando desde a origem do preconceito no Brasil até as novas conquistas do âmbito da minoria negra. A principal questão levantada é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186, proposta pelo Partido Democratas contra atos administrativos da Universidade de Brasília que instituíram o programa de cotas raciais na UnB. Intenciona-se abordar os tópicos avaliados como mais importantes do julgado. Faz-se, inicialmente, uma retrospectiva histórica do negro no Brasil, demonstrando a origem do preconceito como forma de se compreender as relações raciais hodiernas. Ao longo da monografia, são concatenados História, Direito e sociedade, passando pelo conceito de minoria e suas características. Concede-se especial atenção ao Princípio da Igualdade, em suas vertentes formal x material. Outro destaque é a atuação do Estado na materialização desse Princípio, ao se analisar o Estado Liberal, Social e o Estado Democrático de Direito | pt_BR |
dc.format.extent | 76 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Programas de ação afirmativa | pt_BR |
dc.title | As constitucionais políticas de ação afirmativa nas universidades brasileiras: um novo paradigma da igualdade racial | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação | pt_BR |