A prescrição intercorrente na suspensão da execução civil do artigo 791, III do código de processo civil
Resumo
A presente monografia tem por objetivo expor noções básicas do instituto da prescrição intercorrente, verificando a possibilidade de sua aplicação no processo de execução civil suspenso por força do artigo 791, III do código de Processo Civil, diante das controvérsias existentes no âmbito da nossa doutrina e jurisprudência, o que decorre da falta de previsão expressa desse instituto na Legislação Processual Civil. Tratar-se-á da possibilidade e incidir a prescrição intercorrente no processo civil; do prazo de duração da suspensão; do termo inicial da contagem do prazo prescricional e da necessidade ou não da intimação do exeqüente antes da declaração de prescrição. Pretende-se expor algumas das principais divergências travadas entre os estudiosos do direito a respeito do assunto, apresentando algumas situações em que os Tribunais brasileiros vêm aplicando esse instituto, e defendendo-se, sobretudo, a necessidade de um imediato e minudente tratamento legislativo da matéria.
Collections
- Ciências Jurídicas [3393]