dc.contributor.advisor | Waldraff, Celio Horst | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | pt_BR |
dc.creator | Assis, Danny Renan Mineguel | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-03-30T13:05:39Z | |
dc.date.available | 2023-03-30T13:05:39Z | |
dc.date.issued | 2008 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/48893 | |
dc.description | Orientador: Célio Horst Waldraff | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico,após estabelecer contornos sobre o histórico competencial da Justiça Trabalhista para as ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho,bem como sobre aspectos da sucessão civil e da sucessão de créditos trabalhistas prevista pela Lei nº 6.858/80,busca tratar de elementos importantes para a definição da competência para as ações de indenização por danos morais reflexos devida aos familiares do trabalhador falecido em acidente de trabalho,tendo em vista a falta de consenso sobre a questão. Para esse fim,reproduzir-se-ão os argumentos mais relevantes apontados pela doutrina e,sobretudo,pela jurisprudência. | pt_BR |
dc.format.extent | 73 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Acidentes de trabalho - Legislação | pt_BR |
dc.subject | Danos morais | pt_BR |
dc.subject | Indenização por acidentes - Legislação | pt_BR |
dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
dc.title | A competência derivada da emenda constitucional nº 45/2004 para a ação de indenização por danos morais devida aos familiares do trabalhador falecido em acidente de trabalho | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |