dc.contributor.advisor | Chueiri, Vera Karam de, 1963- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | pt_BR |
dc.creator | Costa, Tiago Predabon | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-09-13T12:58:22Z | |
dc.date.available | 2023-09-13T12:58:22Z | |
dc.date.issued | 2008 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/48890 | |
dc.description | Orientador: Vera Karam de Chueiri | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata-se de monografia destinada a abordar o tema dos direitos humanos e fundamentais, em especial o direito à liberdade de expressão e a dignidade da pessoa humana para, realizar uma análise específica do caso julgado Supremo Tribunal Federal nos autos de Habeas Corpus n° 82.424/RS (conhecido nacionalmente como "Caso Ellwanger"), em que se discutiu sobre o conflito de direitos fundamentais apontados, bem como acerca da interpretação a ser dada in casu para o crime de racismo, referido na Constituição Federal (art. 5°, XLII) e tipificado em Lei infraconstitucional. | pt_BR |
dc.format.extent | 82 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Dignidade | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
dc.subject | Liberdade de expressão | pt_BR |
dc.title | Interpretação e aplicação das normas constitucionais : do conflito entre direitos fundamentais no caso do Habeas Corpus nº 82.424/RS | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |