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dc.contributor.advisorChueiri, Vera Karam de, 1963-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direitopt_BR
dc.creatorCosta, Tiago Predabonpt_BR
dc.date.accessioned2023-09-13T12:58:22Z
dc.date.available2023-09-13T12:58:22Z
dc.date.issued2008pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/48890
dc.descriptionOrientador: Vera Karam de Chueiript_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direitopt_BR
dc.description.abstractTrata-se de monografia destinada a abordar o tema dos direitos humanos e fundamentais, em especial o direito à liberdade de expressão e a dignidade da pessoa humana para, realizar uma análise específica do caso julgado Supremo Tribunal Federal nos autos de Habeas Corpus n° 82.424/RS (conhecido nacionalmente como "Caso Ellwanger"), em que se discutiu sobre o conflito de direitos fundamentais apontados, bem como acerca da interpretação a ser dada in casu para o crime de racismo, referido na Constituição Federal (art. 5°, XLII) e tipificado em Lei infraconstitucional.pt_BR
dc.format.extent82 f.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectDignidadept_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.titleInterpretação e aplicação das normas constitucionais : do conflito entre direitos fundamentais no caso do Habeas Corpus nº 82.424/RSpt_BR
dc.typeTCC Graduaçãopt_BR


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