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dc.contributor.authorBasegio, Evelinpt_BR
dc.contributor.otherMoreira, Egon Bockmannpt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-21T14:07:19Z
dc.date.available2017-08-21T14:07:19Z
dc.date.issued2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/48712
dc.descriptionOrientador: Prof. Egon Bockmann Moreirapt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractA Lei Rouanet configura-se como o principal instrumento de financiamento da cultura no Brasil, com inegável papel no desenvolvimento cultural dos últimos 19 anos, principalmente pelo uso do mecenato. O presente trabalho busca, através do estabelecimento de uma perspectiva constitucional de cultura, analisar a suficiência e relevância das leis de incentivo fiscal na definição de políticas públicas capazes de realizar o direito fundamental à cultura, em atendimento dos valores da pluralidade e da diversidade cultural.pt_BR
dc.format.extent58 f.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectCulturapt_BR
dc.titleO direito fundamental à cultura e as leis de incentivo fiscal: a relevância do mecenato para uma política cultural da diversidadept_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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