dc.contributor.author | Basegio, Evelin | pt_BR |
dc.contributor.other | Moreira, Egon Bockmann | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-08-21T14:07:19Z | |
dc.date.available | 2017-08-21T14:07:19Z | |
dc.date.issued | 2010 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/48712 | |
dc.description | Orientador: Prof. Egon Bockmann Moreira | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | A Lei Rouanet configura-se como o principal instrumento de financiamento da cultura no Brasil, com inegável papel no desenvolvimento cultural dos últimos 19 anos, principalmente pelo uso do mecenato. O presente trabalho busca, através do estabelecimento de uma perspectiva constitucional de cultura, analisar a suficiência e relevância das leis de incentivo fiscal na definição de políticas públicas capazes de realizar o direito fundamental à cultura, em atendimento dos valores da pluralidade e da diversidade cultural. | pt_BR |
dc.format.extent | 58 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Cultura | pt_BR |
dc.title | O direito fundamental à cultura e as leis de incentivo fiscal: a relevância do mecenato para uma política cultural da diversidade | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação | pt_BR |