Das patentes e suas repercussões nas importações paralelas

Abstract

A capacidade inventiva que resulta no desenvolvimento tecnológico e econômico de um país que deve ser protegida,de modo a incentivar o seu inventor a continuar na busca de novos progressos. A patente é o instrumento utilizado pelos Estados para conceder o privilégio de exploração,ainda que temporário,das invenções e modelos de utilidade,pelo seu titular como forma de ressarcimento pelos gestos realizados na pesquisa. Em contrapartida,uma vez colocado o produto patenteado no mercado pelo seu titular ou com seu consentimento,o direito daquele sobre a mercadoria esgota-se possibilitando as importações paralelas realizadas por terceiros. Estas importações envolvem produtos genuínos e não oriundos de contrabando. Todavia,as negociações ocorrem em mercados onde a revenda não está autorizada pelo titular da patente ou pelo seu licenciado exclusivo. As importações paralelas impedem o monopólio do comércio de determinado produto pelo seu titular, de tal sorte que o beneficiado é o consumidor final com a variedade de preços que ocorre em virtude da livre concorrência.