Direito e função social da cidade no direito brasileiro : uma interlocução com a legislação urbanística angolana à luz da dignidade da pessoa humana

Abstract

A expansão urbana é um processo irreversível no mundo todo. O Brasil, porém não ficou imune a esse crescimento populacional. Pelo contrário, um dos problemas que o Brasil enfrenta diz respeito às condições precárias das cidades, isto é: moradia, assimetrias urbanas, loteamentos ilegais e favelas. O agravamento da vida nas grandes cidades se tornou uma das principais causas de insónia dos nossos governantes. Em Angola o fenómeno é similar. Porém, um pouco mais grave que no Brasil. O presente estudo não critica apenas a atuação do poder público. Mas, apresenta algumas propostas para suprir as lacunas deixadas pelo legislador angolano e tenciona oferecer algumas diretrizes práticas ao gestor público, visando o bem estar social e o desenvolvimento sustentável de nossas cidades.