| dc.description.abstract | Ao ser abordado o direito na perspectiva de um sistema de normas incorre-se no risco de compreendê-lo parcialmente, vez que um estudo do fenómeno jurídico explicado estritamente por uma teoria sistémica redunda em se ater demasiado nos aspectos discursivos do direito. O objetivo deste trabalho foi abordar o direito a partir de uma análise política, visualizando seus principais elementos constitutivos e caracterízadores, de tal modo a recolocá-lo em seu lugar natural de compreensão, enquanto fenómeno social: o espaço do poder político. De início, foram trazidas considerações sobre algumas nuances do direito, quando este é visto a partir de uma instrumentalidade discursiva. Já aí foi alertado para a inconveniência de se analisar o objeto com foco na linguagem utilizada para referir-se a ele, ou seja, questionou-se a eficácia da abordagem que se faz do direito a partir do cotejo entre a teoria da instituição, de um lado, e a relação jurídica, de outro, com o discurso do sistema normativo. Segue-se para um segundo momento da análise, onde se buscou extrair da teoria da norma jurídica os elementos que informam o direito como fenómeno político, focando a hipótese de incidência normativa como a parte informadora do acervo valorativo a ele afeto, e o consequente normativo como indicativo do ato de poder juridicizado. Ficou demonstrada, igualmente, a irrelevância da classificação entre norma regra e norma princípio para uma teoria política do direito. Adentrou-se, em seguida, no núcleo da pesquisa: demonstrou-se que direito é ato de poder político, legitimado conforme um contexto valorativo específico. Por derradeiro, abordou-se três planos de legitimação do direito, enfatizando os ambientes políticos da Dignidade da Pessoa Humana, do poder público e da Ampla Legalidade como elementos culturais institucionalizados historicamente a caracterizarem adequadamente o fenómeno jurídico. | pt_BR |
