O mito protetivo e seus reflexos sobre o sistema de invalidades na esfera justrabalhista

Abstract

O estudo analisa o princípio protetivo do trabalhador partindo da premissa de que este constitui um mito. Para tanto, investiga as características 1) do referido princípio, buscando evidenciar que o laborador não é o único destinatário das normas trabalhistas; 2) do mito da doação, mostrando que os direitos dos trabalhadores foram, em verdade, uma conquista; e 3) da falta de efetividade normativa, destacando-se a dificuldade de concreção da CLT. O sistema de invalidades, nesse contexto, é utilizado para demonstrar em que medida os efeitos do mito protetivo do laborador se refletem no ordenamento jurídico. Porém, antes de abordar a questão no Direito do Trabalho, realiza-se o exame do sistema correspondente no Direito Civil, pelo fato de este ramo jurídico haver lançado as bases de compreensão do tema. Por fim, são apontadas as diferenças existentes entre o ramo justrabalhista e o civil, construídas sob o escopo de adaptar o sistema às peculiaridades do Direito do Trabalho.