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dc.contributor.advisorMatos, Ana Carla Harmatiuk, 1973-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.creatorRohn, Heleno da Costapt_BR
dc.date.accessioned2023-10-06T18:39:54Z
dc.date.available2023-10-06T18:39:54Z
dc.date.issued2009pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/48247
dc.descriptionOrientador: Ana Carla Harmatiuk Matospt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractEste estudo pretende comprovar a possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos, sob um viés especialmente constitucional. Isso porque, com a constitucionalização do Direito de Família, não é possível restringir direitos por mera interpretação literal da lei. As diferenças devem ser respeitadas, para atender às mudanças da sociedade e, principalmente, aos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Se nossa legislação permite a adoção por indivíduo homossexual isoladamente, tal direito deve ser estendido aos casais que pretendam adotar em conjunto, a fim de satisfazer, principalmente, ao princípio do melhor interesse da criança. Ainda serão explorados por este trabalho: a definição desses e de outros princípios relacionados à adoção, a omissão legislativa sobre o tema e as novas doutrina e jurisprudência, as quais gradativamente vem admitindo a existência de uma entidade familiar homoafetiva e, ainda que timidamente, aprovando a adoção conjunta por pares homossexuais.pt_BR
dc.format.extent73 f.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectCasamento entre homossexuaispt_BR
dc.subjectDireitos dos homossexuaispt_BR
dc.titlePor uma nova concepção de família : a possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivospt_BR
dc.typeTCC Graduaçãopt_BR


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