dc.contributor.advisor | Matos, Ana Carla Harmatiuk, 1973- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Rohn, Heleno da Costa | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-10-06T18:39:54Z | |
dc.date.available | 2023-10-06T18:39:54Z | |
dc.date.issued | 2009 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/48247 | |
dc.description | Orientador: Ana Carla Harmatiuk Matos | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Este estudo pretende comprovar a possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos, sob um viés especialmente constitucional. Isso porque, com a constitucionalização do Direito de Família, não é possível restringir direitos por mera interpretação literal da lei. As diferenças devem ser respeitadas, para atender às mudanças da sociedade e, principalmente, aos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Se nossa legislação permite a adoção por indivíduo homossexual isoladamente, tal direito deve ser estendido aos casais que pretendam adotar em conjunto, a fim de satisfazer, principalmente, ao princípio do melhor interesse da criança. Ainda serão explorados por este trabalho: a definição desses e de outros princípios relacionados à adoção, a omissão legislativa sobre o tema e as novas doutrina e jurisprudência, as quais gradativamente vem admitindo a existência de uma entidade familiar homoafetiva e, ainda que timidamente, aprovando a adoção conjunta por pares homossexuais. | pt_BR |
dc.format.extent | 73 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Direito de família | pt_BR |
dc.subject | Adoção | pt_BR |
dc.subject | Casamento entre homossexuais | pt_BR |
dc.subject | Direitos dos homossexuais | pt_BR |
dc.title | Por uma nova concepção de família : a possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |