Aspectos do usucapião especial urbano
Resumo
Monografia sobre o usocapião especial urbano, abordando o histórico do usocapião, seu conceito, questões como ser modo originário ou derivado de aquisição, usocapião e prescrição, seu fundamento, o usocapião na legislação brasileira, aprofundamento sobre os requisitos do usocapião especial urbano, bem com ainda outras questões controvertidas. Ao final, comentário sobre o usocapião no Projeto de Código Civil , bem como sobre a Lei n. 10.257 de 10.07.2001.Realizada com análise doutrinária e jurisprudêncial.
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- Ciências Jurídicas [3393]