A política da política de esporte : uma análise da Frente Parlamentar do Esporte e da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados na 54ª Legislatura

Abstract

Resumo: A pesquisa sobre políticas públicas de esporte no Brasiliniciou em 1985 e ainda é incipiente, há muito a ser explorado. Sendo as políticas públicas produto de instituições políticas, o objeto desta tese são atores políticos com prerrogativa de legislar sobre esporte no Congresso Nacional Brasileiro(CN) durante a 54ª Legislatura,os quais compuseram a instituição informal Frente Parlamentar do Esporte (FPE) e a instituição formal Comissão de Turismo e Desporto (CTD) e Comissão de Esporte (CESPO)na Câmara dos Deputados (CD). Utiliza-seuma combinação de técnicas inaugurando um método de estudo destas instituições com o objetivo de desvelar seu potencial político sobre a política deesporte. Analisamos a efetividade de articulação da FPE (198 deputados e 8 senadores) a partir de dois métodos: prosopografia dosintegrantes e análise da rede formada por eles a partir das instâncias decisórias que ocupam no CN. Encontramosuma rede composta, em sua maioria, por partidos de direita e políticos profissionais. Por questões regimentais, consideramos apenas os deputados para formar quatro constructos teóricos (variáveis proxy: expertise política; credibilidade partidária; especialização no tema esporte; e associativismo em relação ao esporte) que foram correlacionados à centralidade na rede. Assim, os fatores expertise política e especialização no tema esporte foram associados aos três tipos de centralidade. Destacaram-se oito membros mais centrais, reforçandoo argumento da existência de um núcleo operativo nas frentes, que reflete a bancada diluída na frente. Quanto a CTDe CESPO, analisamos os 45 deputados que as compuseram utilizando a análisede rede e dados de: (1) financiamento das campanhas eleitoraisde 2010e 2014(empresas e valor doado),para fins empíricos de observação de algum padrão de financiamento; (2) emendas orçamentárias feitas às Leis Orçamentárias Anuais de 2012 a 2015 (valor e área de governo); e (3) valores dos contratos públicos adquiridos pelas empresas financiadoras no período pós-eleitoral. Buscamos identificar se estes deputados priorizaram emendas para o esporte ou para as áreas das empresas doadoras. Entre os resultados, destacamos: (1) 574 empresas financiaram as campanhas de 2010 e 2014, sendo que 21 empresas se repetiram em ambas, e 10 deputados foram reeleitos e continuaram atuando na CESPO;(2) os maiores montantes em emendas foram destinados à saúde (por regra regimental), infraestrutura e esporterespectivamente; (3) 198 empresas tiveram contratos com o governo, sendo que em 121 delas o valor contratual era superior ao valor doado. Os dados sugerem umarelação entre atividade legislativa e financiamento de campanha como investimento empresarial. Por fim, analisamos a influência política propriamente dita dos deputados da FPE, CTD e CESPO: (1) eles foram autores de 94 (61,43%) das 153 propostas de legislação na área do esporte;(2) neste período apenas 30proposições legislativas se tornaram leis;o Poder Executivo foi o autor de 25 destas proposições (83,33%); das 09 proposiçõeslegislativas com participação do Poder Legislativo, 05 (16,66%)envolviam parlamentares da FPE/CT/CESPO, representando uma efetividade legislativa de 55%;(3) quanto àtramitação da LRFE/PROFORTE, a atuação dos deputados foi pró clubes de futebol e, portanto, contrária ao esporte.Palavras-chave: frente parlamentar; comissão permanente; deputados; financiamento de campanhaeleitoral; emendas orçamentárias; empresas; análise de rede; prosopografia.

Abstract: The research on Sport Policy in Brazil began in 1985 and is still incipient;there is much to be explored. Since public policies are the product of political institutions, the object of this thesis are political actors with the prerogative to legislate on Sports in the Brazilian National Congress (BNC)during the 54th Legislature, which comprised the informal institution Parliamentary Sports Front (PFS) institution and the formal institution Committee on Tourism and Sport (CTS) and Committee on Sport (CS). A combination of techniques was used inaugurating a method of study of these institutions with the objective of unveiling their political potential on Sports policy. We analysethe effectiveness ofpolitical articulation of the PFS(198 deputies and 8 senators) by two methods: prosopography of the members and analysis of the network formed by them from the decision-making bodies they occupy in the National Congress. We found a network composed, for themost part, of right-wing parties and professional politicians. For regimental reasons, we consider only the deputies to form four theoretical constructs (proxy variables: political expertise, partisan credibility, specialization in the theme Sports, and associativism in relation to Sport) that were correlated to the centrality in the network. Thus, the political expertise and specialization factors in the Sport theme were associated to the three types of centrality. Eight central members were highlighted, reinforcing the argument of the existence of an operative nucleus in the parliamentary fronts, that reflects the diluted bench in the front. Regarding CTSand CS, we analysedthe 45 deputies who composedthem using the network analysis and data on: (1) campaign financing in 2010 and 2014 elections (companies and donated value), for empirical purposes of observing some standard of financing; (2) budget amendments made to the Annual Budget Laws from 2012 to 2015 (value and area of government); and (3) values of public contracts acquired by financing companies in the post-election period. We sought to identify whether these MPs prioritized amendments to Sport or to the areas of donor companies. Among the results, we highlight: (1) 574 companies financed the campaigns of 2010 and 2014, 21 companies were repeated in both, and 10 deputies were reelected and continued to work at CS; (2) the largest amounts of amendments were allocated to Health (required by law), Infrastructure and Sport, respectively; (3) 198 companies had contracts with the government, and in 121 of them the contractual value was higher than the amount donated. The data suggest the relationship between legislative activity and campaign finance as business investment. Finally, we analysethe political influence of the PFS, CTSand CSdeputies. There were 153 proposals for legislation in the area of Sport and (1) they were responsible for 94 (61.43%); (2) in this period only 30 legislative proposals have become laws, 25(83.33%) of which are authored by the Executive Power; from the 09legislative proposals with participation of the Legislative Power in the 54th Legislature, the MPs of PFS/CTS/CS were authors of 5of these propositions, contextualizing, it represents a legislative effectiveness of 55%;(3) Regarding the LRFE / PROFORTE bill, the FPE/CTD/CESPO's members acted pro-football clubsand consequently contrary to Sport.Keywords:Brazilian parliament front;permanent committee; deputies; financing of the electoral campaigns; budget amendments; enterprises; network analysis; prosopography.