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    O poder normativo da justiça do trabalho e seus reflexos no direito coletivo após a emenda constitucional 45/2004

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    View/Open
    M619.pdf (558.0Kb)
    Date
    2005
    Author
    Dias, Marlyn Lúcia
    Metadata
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    Subject
    Direito do trabalho
    Justiça do trabalho
    Globalização
    Estado
    Arbitragem trabalhista
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    Abordagem do Poder Normativo da Justiça do Trabalho, com o propósito de realizar pesquisa teórica e histórica sobre a experiência brasileira, apontando as controvérsias sobre o tema. Descreve as alterações sofridas pelo Estado e pelo Direito ao longo das últimas décadas, com o intuito de contextualizar a ambiência histórica em que surge e evolui o Poder Normativo. Analisa as posições doutrinárias do modelo anterior à Emenda Constitucional 45 de 2004, e apresenta as primeiras considerações a respeito das controvérsias inauguradas pela chamada primeira etapa da "reforma do Judiciário", no que se refere ao Poder Normativo da Justiça do Trabalho e aos seus reflexos no Direito Coletivo.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/47376
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3061]

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