Práticas comunitárias da Polícia Militar do Paraná : reflexões na perspectiva da psicologia social comunitária como processo educativo

Abstract

Resumo: O sistema brasileiro de Segurança Pública recebe diversos questionamentos da sociedade quanto à sua capacidade de redução dos índices de criminalidade e efetivação da tranquilidade pública. Para a Polícia Militar, parte integrante do sistema, as ações de polícia comunitária apresentam-se como possibilidade para construção de nova relação com a sociedade, ao colaborar para a redução da criminalidade e para o exercício da cidadania. Na Polícia Militar do Paraná (PMPR), as práticas comunitárias datam de 1982; em 2015, a Coordenadoria de Polícia Comunitária da PMPR, por ação do Grupo de Estudos de Planejamento e Reestruturação Organizacional de Ações e Táticas de Incentivo à Valorização Profissional (PROATIVO), realizou levantamento das atividades comunitárias, desenvolvidas pelas unidades policiais-militares, incentivando ações relacionadas à interação dos policiais com as comunidades locais. Neste cenário, o presente estudo, desenvolvido sob o contexto das ciências humanas, estabelece correlação entre os conceitos de Polícia Comunitária e Psicologia Social Comunitária (PSC), sob aspectos qualitativos e intangíveis. A partir das informações prestadas pelas unidades da PMPR, a pesquisa de caráter documental desenvolve-se com objetivo explicativo de identificar, descrever e analisar as atividades realizadas pela PMPR e que são denominadas ações, programas ou projetos de polícia comunitária, buscando as aproximações e afastamentos das práticas comunitárias, observando circunstâncias profissionais e pedagógicas, de tal sorte que possibilite maior lucidez nas atividades, a fim de contribuir para o desenvolvimento da capacidade da instituição policial na realização das práticas. Utiliza conceitos e entendimentos de Polícia Comunitária e PSC, dando enfoque à questão da Segurança Pública e sua repercussão na sociedade de forma a fornecer subsídios para a compreensão dos policiais militares da dimensão das atividades realizadas por eles. A inspiração se dá sob o método indutivo, reunindo 167 ações, informações complementadas com Notas Informativas do Portal Eletrônico da PMPR, coletadas em junho de 2016, que permitem maior representatividade das práticas e a adequada descrição, com a possibilidade de análise crítico-dissertativa. O processo de sistematização originou a construção de sete eixos temáticos, os quais revelam as dimensões das atividades desenvolvidas pela PMPR e que se relacionam com práticas de polícia comunitária, quais sejam: Policiamento ostensivo em ambiente de normalidade; Interação/mobilização da comunidade para solução dos problemas locais; Desenvolvimento de ações preventivas com protagonismo da Polícia Militar; Participação em políticas públicas municipais e estaduais de ressocialização e prevenção; Práticas pedagógicas com diferentes estratégias; Simbologia e tradições policiais-militares e Ações sociais. Percebemos que as características apresentadas apontam para uma multiplicidade de ações que passam pela busca por visibilidades, pretensão de interação baseada no repasse de informações, projetos de prevenção, práticas de entretenimento, atividades sociais e filantropia/assistencialismo. Conclui-se, pelos aportes da PSC, serem os direitos humanos o fator transdisciplinar para as práticas policiais, garantindo pressupostos éticos para as atividades propostas de forma que possam impactar positivamente na comunidade e na instituição policial. Palavras-chave: Direitos Humanos. Polícia Comunitária. Segurança Pública.

Abstract: The Public Safety Brazilian System receives several social inquiries regarding its capacity of the reduction of criminality and effectiveness or public tranquility indexes. For the Military Police, integrant part of the system, the actions of the community police surge as a possibility for the construction of a new relationship with the society, contributing for the criminality reduction and for the exercise of citizenship. The Paraná Military Police Department (PMPR), the community practices started in 1982; in 2015, the Community Police Coordination of PMPR, after the action of the Planning Studies and Organizational Restructuration of Actions and Incentive Tactics of the Professional Valorization Group (PROATIVO), executed the survey of community activities, developed by the police-military units, encouraging the actions related to the police interaction with the local communities. In this scenario, the present study, developed under the context of human sciences establishes the correlation between the concepts of Community Police and Community Social Psychology (PSC - by its abbreviation in Portuguese), under the qualitative and intangible aspects. From the information provided by the PMPR units, the documentary research develops with explicative objective the need of identifying, describing and analyzing the activities executed by PMPR and that are denominated actions, programs or projects of community police, searching the approximations and distancing of the community practices, observing the professional and pedagogical circumstances, necessary to obtain more lucidity during the activities, with the objective of contributing for the capacity development of the police institution during the execution of the practices. Using concepts and understandings of the Community Police and PSC, providing approach to the Public Safety matter and its repercussion in the society of the form to provide subsides for the comprehension of the military police, while dimensioning the activities executed by them. The inspiration is given under the inductive method, keeping 167 actions, complementary information with Informative Notes of the Electronic Site of PMPR, collected in June 2016, that allow more representation of the practices and correct description with the possibility of critical-essay analysis. The systematization process created the construction of seven thematic axis, which reveal the dimension of the activities developed by PMPR and that are related to the practices of the community police, which are: Ostensive Policing in normality environment: Interaction/mobilization of the community for the local problem solutions; Preventive actions development with the Military Police leadership; Participation in municipal and estate municipal policies of the socialization and prevention; Pedagogical practices with different strategies; Semiology and military police traditions, as well as Social Actions. Thinking about the characteristics presented which mention the multiplicity of the actions that search for visibility, pretension of the interaction based on the information transference, prevention projects, entertainment practices, social activities and philanthropy/welfares. It is concluded, by the inputs of PSC, that the human rights are the transdisciplinary factor for the police practices guaranteeing the ethical presupposes for the proposal activities in a way that can impact positively in the community and political institution. Key-Words: Human Rights. Community Police, Public Security.