Análise legal e sugestões de melhoria no portal da transparência no município de Foz do Iguaçu

Abstract

Resumo : Este projeto técnico tratou de verificar se o município de Foz do Iguaçu está ou não cumprindo sua obrigação perante a sociedade de prover instrumentos e informações que capacitem à sociedade local a acompanhar a atividade dos gestores públicos. Inicialmente são apresentados os fundamentos que obrigam os municípios a manterem pelo menos um portal de transparência para que a população tenha acesso a todas as informações do município. Visando os objetivos indicados, utilizou-se a metodologia composta das pesquisas bibliográfica, descritiva, estudo de caso e qualitativa, de acordo com os dados dos principais portais legislativos do país. Em uma segunda etapa, utilizando as metodologias de coleta e análise de dados com a finalidade de verificar se os instrumentos disponíveis, como o portal da transparência, são efetivos ou não em informar corretamente à sociedade o que ocorre no município de Foz do Iguaçu e se são capazes de proporcionar uma maior mobilização da população, de modo tal que possam reivindicar junto aos parlamentares eleitos pelo povo exerça seu mandato de acordo com o que foi prometido e ao mesmo tempo estão honrando seu dever como representantes do povo. Para realizar esta análise tomando como base os fundamentos legais da obrigação da promoção da transparência e em seguida foi realizado um diagnóstico situacional, proporcionando resultados que demonstram que o município ainda apresenta um resultado global aquém do esperado. Espera-se, que a partir desta proposta e recomendações, que sejam atingidos melhores resultados relacionados aos objetivos legais. Este projeto representa uma ferramenta administrativa que possibilitará aos gestores municipais de Foz do Iguaçu, tomarem conhecimento das necessidades e exigências legais, demonstrando que a transparência nas contas públicas não é mais uma questão de conveniência e burocrática da administração pública, mas uma questão de obrigação de prestar contas ao cidadão e responder aos seus questionamentos.

Abstract : This technical project tried to see if the city of Foz do Iguacu is or is not fulfilling its obligation to society to provide tools and information that enable the local community to monitor the activity of public officials. Initially the reasons that compel municipalities to maintain at least one portal of transparency for the public to have access to all information of the municipality are presented. Aiming at the goals indicated, we used the methodology consists of bibliographic, descriptive, qualitative case study and research, according to data from the country's main legislative portals. In a second step, using the methods of collecting and analyzing data in order to verify that the tools available, as the portal of transparency, are effective or not correctly inform society what happens in the city of Foz do Iguaçu and are able to provide greater mobilization of the population in such a way that they can claim with members of parliament elected by the people to exercise their mandate in accordance with what was promised and at the same time are honoring their duty as representatives of the people. To perform this analysis on the basis of the legal grounds obligation of promoting transparency and then a situational diagnosis was made, providing results showing that the city still has an overall result below expectations. It is hoped that from this proposal and recommendations, which are better results related to statutory objectives achieved. This project is an administrative tool that will enable municipal managers Foz do Iguaçu become aware of the needs and legal requirements, demonstrating that transparency in government accounts is no longer a matter of convenience and bureaucratic public administration, but a matter of obligation to provide accountable to the citizens and respond to their questions.