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dc.contributor.advisorWachowicz, Marcospt_BR
dc.contributor.authorAbdalla, Gabriel Martins Zeraikpt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2017-04-26T20:31:21Z
dc.date.available2017-04-26T20:31:21Z
dc.date.issued2016pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/46440
dc.descriptionOrientador: Marcos Wachowicz.pt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractResumo: O presente trabalho monográfico se dedicou a apresentar as mudanças trazidas pela Lei nº 13.123, conhecida como o novo Marco da Biodiversidade no Brasil, para traçar opanorama jurídico que permeia as comunidades detentoras de conhecimentosassociados à biodiversidade e que são alvo do interesse da indústria para o desenvolvimento de inovações biotecnológicas. Para uma melhor percepção da problemática, buscou-se aclarar, de início, a relação entre os direitos de propriedade intelectual, biotecnologia e as comunidades tradicionais, que há gerações manejam recursos de fauna e de flora e desenvolveram vasto conhecimento acerca destes. Em seguida, abordou-se a Convenção da Biodiversidade (CDB), que trouxe a questão socioambiental para o âmbito das discussões internacionais acerca da proteção da biodiversidade. Após, comentou-se sobre o processo legislativo brasileiro de internalização das disposições acordadas através da CDB, que resultou na edição da Medida Provisória nº 2.186-16, bem como foram trazidas a lume as novidades mais marcantes acarretadas pela Lei nº 13.123, que revogou a referida medida provisória. Por fim, concluiu-se pelo grande potencial da nova legislação para, inclusive, melhorar as condições das comunidades tradicionais, em que pese destravar o potencial brasileiro em biotecnologia dependa não somente de medidas de redução burocrática, mas de esforços em outras áreas, como o regime de propriedade industrialpt_BR
dc.format.extent42 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectPropriedade intelectualpt_BR
dc.subjectBiodiversidadept_BR
dc.titleO novo marco da biodiversidade e a proteção do conhecimento tradicional associadopt_BR
dc.typeMonografia Graduação Digitalpt_BR


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