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dc.contributor.advisorMoreira, Egon Bockmannpt_BR
dc.contributor.authorOliveira, Tiago Coelhopt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2017-04-26T20:01:00Z
dc.date.available2017-04-26T20:01:00Z
dc.date.issued2016pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/46436
dc.descriptionOrientador: Egon Bockmann Moreira.pt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractResumo: No atual momento em que o Estado brasileiro está inserido, a Administração Pública precisa obter ajuda do Setor Privado para conseguir efetivar as políticas públicas no Brasil e para melhorar a infraestrutura. Assim, surgem as Concessões de Serviço Público e as Parcerias Público-Privadas como meios de facilitar o desenvolvimento de obras e serviços no cenário nacional. O Procedimento de Manifestação de Interesse aparece como instrumento viável para institucionalizar esse diálogo entre o setor público e o privado. Nessa via, esse estudo pretende analisar o PMI e suas minúcias para descobrir o que é o PMI, a sua origem, o tratamento na lei, sua compatibilidade com a legislação nacional, seus benefícios e desvendar como ele pode ajudar o Administrador Público. Depois disso, avalia-se o PMI como meio de efetivação de políticas públicas e o que poderia melhorar. Por fim, analisar-se-á o PMI em Curitiba, sua regulamentação e adequação para aproveitar as benesses do Procedimento de Manifestação de Interesse e permitir o desenvolvimento da cidadept_BR
dc.format.extent69 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectParceria público-privadapt_BR
dc.subjectConcessões administrativaspt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.titleO procedimento de manifestação de interesse : uma análise da legislação de Curitibapt_BR
dc.typeMonografia Graduação Digitalpt_BR


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