dc.contributor.author | Pinto, Filipe Augusto Estorilio Silva | pt_BR |
dc.contributor.other | Gomes, Eduardo Alves Camargo e | pt_BR |
dc.contributor.other | Costaldello, Angela Cassia, 1961- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-04-25T17:41:53Z | |
dc.date.available | 2017-04-25T17:41:53Z | |
dc.date.issued | 2006 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/46343 | |
dc.description | Orientador: Eduardo Alves Camargo e Gomes; Ângela Cássia Costaldello | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | A pesquisa focaliza as concessões de serviços e obras públicas no Estado Brasileiro, a saber, as concessões comuns, patrocinadas e administrativas, especialmente no que tange à temática do controle. Adota como marco teórico a concepção gramsciana de Estado, utilizando conceitos dessa concepção para o fim de uma análise dos mecanismos de controle das referidas concessões no Estado Brasileiro contemporâneo. Analisa o contexto de surgimento das aludidas concessões, procurando compreender as transformações pelas quais os Estados Modernos vêm passando. Estuda as características normativas das concessões no Estado Brasileiro, desde a análise de seu regime jurídico até as previsões legais de controle. Adota uma postura crítica frente à dominação exercida pelas classes dominantes, observando a necessidade da aplicação de conceitos propostos por GRAMSCI na temática do controle das concessões, tendo em vista a salvaguarda e a efetivação dos princípios constitucionais, especialmente da dignidade da pessoa humana. Dito de outra forma, sugere a necessidade e a importância da compreensão e aplicação dos mecanismos de controle das concessões, como forma de ação política, nos termos propostos por GRAMSCI e em conformidade com os princípios constitucionais. | pt_BR |
dc.format.extent | 90 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Concessões administrativas | pt_BR |
dc.subject | Parceria público-privada | pt_BR |
dc.subject | Serviço público | pt_BR |
dc.title | Mecanismos de controle das concessões comuns, patrocinadas e administrativas : uma análise à luz da concepção gramsciana de estado e dos princípios constitucionais brasileiros | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação | pt_BR |