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    Mecanismos de controle das concessões comuns, patrocinadas e administrativas : uma análise à luz da concepção gramsciana de estado e dos princípios constitucionais brasileiros

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    View/Open
    M722.pdf (1.538Mb)
    Date
    2006
    Author
    Pinto, Filipe Augusto Estorilio Silva
    Metadata
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    Subject
    Concessões administrativas
    Parceria público-privada
    Serviço público
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    A pesquisa focaliza as concessões de serviços e obras públicas no Estado Brasileiro, a saber, as concessões comuns, patrocinadas e administrativas, especialmente no que tange à temática do controle. Adota como marco teórico a concepção gramsciana de Estado, utilizando conceitos dessa concepção para o fim de uma análise dos mecanismos de controle das referidas concessões no Estado Brasileiro contemporâneo. Analisa o contexto de surgimento das aludidas concessões, procurando compreender as transformações pelas quais os Estados Modernos vêm passando. Estuda as características normativas das concessões no Estado Brasileiro, desde a análise de seu regime jurídico até as previsões legais de controle. Adota uma postura crítica frente à dominação exercida pelas classes dominantes, observando a necessidade da aplicação de conceitos propostos por GRAMSCI na temática do controle das concessões, tendo em vista a salvaguarda e a efetivação dos princípios constitucionais, especialmente da dignidade da pessoa humana. Dito de outra forma, sugere a necessidade e a importância da compreensão e aplicação dos mecanismos de controle das concessões, como forma de ação política, nos termos propostos por GRAMSCI e em conformidade com os princípios constitucionais.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/46343
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2761]

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