Show simple item record

dc.contributor.advisorMoreira, Egon Bockmannpt_BR
dc.contributor.authorMendes, Clara Dantaspt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2017-04-24T20:20:54Z
dc.date.available2017-04-24T20:20:54Z
dc.date.issued2016pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/46324
dc.descriptionOrientador: Egon Bockmann Moreira.pt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractResumo: O sistema de contratações públicas, datado do século XIX, ainda que àquela época apresentasse feição distinta da atual, permite que a Administração Pública se relacione com a iniciativa privada, fazendo esta executar função que é da Administração. Desde do século XIX até a atualidade, o número de administrados cresceu, as demandas do Estado tornaram-se mais complexas, o que fez este arrogar mais funções para si. O referido inchaço estatal refletiu na demanda por um regime de contratações públicas melhor delineado pelo legislador. Neste interim, nasceu a Lei n.º 8.666/93, a qual desde o princípio foi muito criticada. Soma-se a isso o constante crescimento da complexidade estatal, deixando latente a necessidade de confecção de novas estruturas de contratação. O Regime Diferenciado de Contratação (RDC), fruto da Lei n.º 12.462/11, apresenta-se como reflexo deste processo de amadurecimento dos contratos administrativos, pretendendo dialogar com a necessidade de dotar de dinamicidade os contratos administrativos. O presente trabalho pinça no bojo do RDC os contratos de performance lá previstos e analisa o instituto da remuneração variável e os contratos de eficiência. O escopo do estudo é compreender a viabilidade da utilização dos contratos de performance pela Administração, os seus impactos indiretos e diretos. Da mesma forma, pretende-se enfrentar a questão relatividade à baixa objetividade dos dispositivos legais que preveem os contratos de performance. A tentativa de responder tal indagação está calcada no entendimento de que residi na visão abstrata dos dispositivos um potencial obstáculo para a aplicabilidade das ferramentas (contratos de eficiência e remuneração variável) postas à disposição da Administração para atingir o antigo mote de se tornar mais eficientept_BR
dc.format.extent62 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectContratos administrativospt_BR
dc.subjectLicitação publicapt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.titleContratos de eficiência e remuneração variável no RDCpt_BR
dc.typeMonografia Graduação Digitalpt_BR


Files in this item

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record