A responsabilidade criminal da pessoa jurídica

Abstract

O presente trabalho objetivou demonstrar a crescente importância que as pessoas morais vem adquirindo com o passar dos tempos e os efeitos deste desenvolvimento com os seus reflexos no âmbito jurídico, sendo dado ênfase aos que se referem ao Direito Penal. Buscou-se estabelecer alguns dos princípios gerais do Direito, demonstrando suas importâncias para a coerência do sistema e para a necessidade de que sempre sejam observados sob pena de estabelecer a balbúrdia no Direito e na sociedade. Foram fixadas as bases do Direito Penal, demonstrando sua evolução como fruto de árdua tarefa doutrinária ao longo de vários anos assim como a sua importância para a preservação de diversos direitos fundamentais e da ordem social. Neste mesmo sentido, foi frisada a relevância da teoria do crime e da teoria da pena como garantias dos administrados, sendo colocadas em comparação com a personalidade jurídica. Assim, buscou-se estabelecer um estudo demonstrando alguns dos princípios gerais do Direito e de outros próprios do Direito Penal, assim como o Desenvolvimento do Direito como um todo e das teorias penais, sendo feita uma verificação de compatibilidade com a pessoa moral e sua peculiar natureza.