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dc.contributor.advisorAtaide Junior, Vicente de Paulapt_BR
dc.contributor.authorWambier, Pedro Arruda Alvimpt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2017-04-17T23:25:25Z
dc.date.available2017-04-17T23:25:25Z
dc.date.issued2016pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/46116
dc.descriptionOrientador: Vicente de Paula Ataíde Junior.pt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractResumo: O presente trabalho tem por escopo tratar do acesso à Justiça Comum quando se estiver diante de causas desportivas e várias implicações e consequências que contornam o tema. Primeiramente, fez-se uma introdução ao tema do direito desportivo e da Justiça Desportiva, em âmbito nacional e, posteriormente, em âmbito internacional, no tocante à sua organização e sua forma de resolução de disputas – através do Tribunal Arbitral do Esporte. Localizado em Lausanne, na Suíça, o Tribunal tem grande papel na uniformização da jurisprudência jurídico desportiva em âmbito global. Posteriormente, pôs-se em análise a condição imposta pelo art. 217, §1º, da Constituição Federal, no sentido de se acionar o Judiciário somente após o esgotamento das instâncias desportivas. Questionou-se, então, qual seria o momento deste esgotamento: a última instância da Justiça Desportiva brasileira ou o Tribunal Arbitral do Esporte? A lei e os regulamentos não tratam disso de forma clara; há argumentos tanto para um lado como para o outro. Em seguida, foi abordada a polêmica relativa à vedação que as Federações Internacionais (utilizando-se a FIFA como exemplo) impõem quanto ao acesso às cortes ordinárias dos países cujas Confederações são suas afiliadas. Com isso, um grande conflito "além da norma" é estabelecido, envolvendo questionamentos que vão desde a soberania dos Estados até o caráter supra estatal e transnacional da normatização internacional do Direito Desportivopt_BR
dc.format.extent71 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectEsportes - Legislaçãopt_BR
dc.titleDireito desportivo : a interação entre as normais nacionais e internacionais no âmbito da justiça desportiva e da vedação do acesso às cortes ordináriaspt_BR
dc.typeMonografia Graduação Digitalpt_BR


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