dc.contributor.advisor | Ataide Junior, Vicente de Paula | pt_BR |
dc.contributor.author | Wambier, Pedro Arruda Alvim | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-04-17T23:25:25Z | |
dc.date.available | 2017-04-17T23:25:25Z | |
dc.date.issued | 2016 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/46116 | |
dc.description | Orientador: Vicente de Paula Ataíde Junior. | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho tem por escopo tratar do acesso à Justiça Comum quando se estiver diante de causas desportivas e várias implicações e consequências que contornam o tema. Primeiramente, fez-se uma introdução ao tema do direito desportivo e da Justiça Desportiva, em âmbito nacional e, posteriormente, em âmbito internacional, no tocante à sua organização e sua forma de resolução de disputas – através do Tribunal Arbitral do Esporte. Localizado em Lausanne, na Suíça, o Tribunal tem grande papel na uniformização da jurisprudência jurídico desportiva em âmbito global. Posteriormente, pôs-se em análise a condição imposta pelo art. 217, §1º, da Constituição Federal, no sentido de se acionar o Judiciário somente após o esgotamento das instâncias desportivas. Questionou-se, então, qual seria o momento deste esgotamento: a última instância da Justiça Desportiva brasileira ou o Tribunal Arbitral do Esporte? A lei e os regulamentos não tratam disso de forma clara; há argumentos tanto para um lado como para o outro. Em seguida, foi abordada a polêmica relativa à vedação que as Federações Internacionais (utilizando-se a FIFA como exemplo) impõem quanto ao acesso às cortes ordinárias dos países cujas Confederações são suas afiliadas. Com isso, um grande conflito "além da norma" é estabelecido, envolvendo questionamentos que vão desde a soberania dos Estados até o caráter supra estatal e transnacional da normatização internacional do Direito Desportivo | pt_BR |
dc.format.extent | 71 p. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Esportes - Legislação | pt_BR |
dc.title | Direito desportivo : a interação entre as normais nacionais e internacionais no âmbito da justiça desportiva e da vedação do acesso às cortes ordinárias | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |