| dc.description.abstract | As linhas vindouras versarão sobre o papel do serviço público enquanto instituto jurídico e social, o que facilita a percepção de sua mutação, de acordo com evolução política da Sociedade. Contudo, tal tarefa deve ser precedida pela vreve exposição dos elementos dogmaticos da noção de serviço público, em torno de seus principais teorizadores, como Duguit, Hauriou, Jèze e Bonnard, e de seus respectivos critérios doutrinários, quais sejam,orgânico, funcional e formal, mostrando ainda uais são as definições brasileiras mais marcantes, diante da necessidade de se peneirar as teorias européias, que geralmente infuenciam a doutrina pátria. Somente assim será possivel a inserção do instituto do serviço público na evolução estatal, com o intuito de verificar que, em cada tipo de Estado, ele exercerá uma função iferente, ora restrita, ora ampla. Almeja-se, igualmente, mostrar como foi o tratamento conferido ao serviço público nas transições entre os Estados Mínimos e Social e deste para o polêmico Estado Regulador, em cujo contexto adquirir destaque o princípio da subsidiariedade, que tomou a função de legitimar as mudanças na estrutura estatal em prol de uma ideologia aparentemente libertadora do homem. De conseguinte, as transformações sofridas pelo Estado avocaram, por diversas vezes, a temática da crisa conceitual do serviço público, havendo, até mesmo, quem afirmasse a sua morte jurídica. Em que pese a manutenção da vitalidade jurídica do instituto, a construção do atual paradigma tem ensejado uma mudança teleológica da noção de serviço público, que deixou de enforcar a intervenção estatal para priorizar a atuação da iniciativa privada. Nesse sentido, a preservação dos direitos fundamentais do homem contra a cobiça do mercado e a ineficiência da obsoleta máquina estatal deve contar a colaboração do instituto do serviço público, estimulado sua função garantidora. | pt_BR |
