Tratados sobre mudanças climáticas : da convenção do rio ao protocolo de quioto

Abstract

Os tratados são as principais fontes do direito internacional. É deste modo que os Estados e organizações internacionais discutem e regulamentam temas de interesse supranacional. Neste contexto,os tratados ambientais ganham relevância na opinião pública internacional,principalmente em relação a destruição da camada de ozônio,a poluição dos mares,a diversidade biológica e as mudanças climáticas. Foi sobre este último campo que se objetivou tratar neste trabalho. Analisam-se os principais documentos sobre a questão, a Convenção do Rio sobre Mudanças Climáticas e o Protocolo de Quioto,a fim de verificar se seus princípios,objetivos e metas, estão aptos ao fim que se destinarem,qual seja,o combater às ações humanas que causem mudanças no clima. Verifica-se se o Protocolo de Quioto,no atual estágio de interferência humana,em suas obrigações,consegue fazer frente aos problemas que daí recorrem,bem como se as soluções são satisfatórias não só para os interesses dos países desenvolvidos mas para toda a Humanidade.