Análise do contrato de compra e venda de imóvel na planta e da cláusula de corretagem : tema repetitivo 938 do STJ
Visualizar/ Abrir
Data
2016Autor
Costa, Silvio Guilherme Reolon de
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Resumo: Entramos em um momento histórico em que as disposições do ordenamento jurídico não dão respostas adequadas aos problemas de uma sociedade que está em constante metamorfose. Os dogmas do positivismo jurídico cedem espaço à atuação do magistrado, agente responsável pela solução de antinomias, adequando as normas ao caso concreto através do "diálogo das fontes". O problema surge quando decisões contraditórias acerca de uma mesma matéria se espalham na jurisprudência pátria. Nessas situações, a segurança jurídica e a isonomia restam prejudicadas. Foi o que aconteceu com os julgados acerca da validade da "cláusula de corretagem". Ante a diversidade de decisões, o tema chegou ao STJ (verdadeira corte de precedentes) sob o rito dos recursos repetitivos, atribuindo à decisão da cúpula caráter verdadeiramente precedental e vinculante, almejando restaurar a abalada segurança jurídica
Collections
- Ciências Jurídicas [3393]