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    A eficácia social do princípio da igualdade

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    M611.pdf (241.6Kb)
    Date
    2005
    Author
    Amaral Filho, Manoel Fernandes
    Metadata
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    Subject
    Direito constitucional
    Igualdade perante a lei
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    O trabalho realizado trata-se de assunto que abrange toda a sociedade brasileira, principalmente aqueles que se preocupam com as desigualdades no Brasil. As diferenças existem tanto em nível econômico, como racional e social. Os preconceitos são vistos com nitidez. A igualdade perante a lei é fato. A Constituição garante o direito a igualdade a todos os cidadãos, no entanto na prática a desigualdade permanece, os direitos da minoria sobrepõem os da maioria. Na pesquisa realizada existem dados estatísticos que demonstram obviamente a desigualdade no Brasil. Nosso estudo objetiva esclarecer e conscientizar os indivíduos no sentido de que façam valer seus direitos.
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/45882
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2944]

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