Responsabilidade civil objetiva em acidente de trabalho para ocupações de risco
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Data
2016Autor
Orgis, Anna Carolina Klingelfus Simas
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Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir a Responsabilidade Civil Objetiva, para as ocupações ditas de risco. Para tanto, busca apresentar, inicialmente, os conceitos essenciais de acidente de trabalho (acidente típico, doenças ocupacionais e acidente de trajeto). Também explora o conceito de responsabilidade civil, sua natureza jurídica e evolução, assim como suas vertentes subjetiva e objetiva, trabalhando na primeira com os elementos essenciais que a constituem, como ato ou omissão do agente, nexo causal, dano e culpa. Quanto à segunda (objetiva), explica sua inserção na Teoria do Risco e sua aplicação baseada na ideia de solidariedade e justiça social. Apresenta e discute a definição legislativa de atividades de risco e como a teoria objetiva se aplica a elas. Por fim, analisa as normas fundamentadoras da Responsabilidade Civil e finaliza ilustrando com cinco
casos concretos examinados pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
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- Ciências Jurídicas [3393]