A terceirização e os desdobramentos da flexibilização nas relações de trabalho

Abstract

Resumo: O presente estudo tem como tema a terceirização no Direito do Trabalho delimitando-se o mesmo aos desdobramentos dessa forma de flexibilização nas relações trabalhistas. Assim, por meio de revisão de literatura em doutrinas e legislações pertinentes à temática abordada, analisa o processo de terceirização, as teorias acerca do tema, as normas a respeito, súmulas e jurisprudências, bem como possíveis desdobramentos futuros como a proposta de lei 4330 de 2004 e as consequências na relação de emprego no Brasil. Discute como a terceirização poderia significar a perda de direitos adquiridos ao longo de duras lutas da classe trabalhadora, configurando-se em verdadeira precarização das relações de trabalho, não somente para brasileiros, como para estrangeiros que vêem no Brasil melhores oportunidades de vida e, nesse contexto de precarização de direitos, analisa a responsabilidade das empresas tomadoras de serviços. Foi visto que a terceirização de serviços no Brasil ainda é vista, em geral, como instrumento de redução de custo, de burla à legislação trabalhista, entre outros. Assim, entende-se necessária a regulamentação da terceirização balizada em pressupostos que buscam imprimir à legislação a condição valorativa do trabalho, protegendo a dignidade do trabalhador através de legislação que evite, por exemplo, a diferenciação de salário, ou de benefícios sindicais. São os princípios da Constituição Federal que devem balizar a legislação trabalhista.