Os reflexos do direito de arena e da licença de uso de imagem no contrato de trabalho dos atletas profissionais de futebol

Abstract

O presente trabalho visa demonstrar e esclarecer a utilização e os reflexos do uso do direito de Arena e da Licença do Uso de Imagem, como uma nova forma de remuneração dos Atletas Profissionais de Futebol. Atualmente, não mais se remuneram jogadores de futebol através de gratificações como "bichos" e luvas", os atletas profissionais de futebol estão sendo remunerados através do pagamento de um salário fixo registrado em carteira, direito de Arena e a Licença do Uso de Imagem. O exame legal destes procedimentos (Arena e Imagem), bem como os meios e mecanismos utilizados pelos clubes para fundamentar e realizar esta nova forma de remuneração são minuciosamente apresentados nesta obra. O trabalho está dividido em seis capítulos; no primeiro uma noção introdutória acerca da importância do tema e o contexto no qual está inserido; no segundo analisaremos a relação empregatícia do atleta profissional, como se configura a sua relação de emprego e o seu regime jurídico; no terceiro veremos o contrato de trabalho do Atleta Profissional, sua forma e suas peculiaridades; o quarto capítulo é dedicado ao estudo da remuneração do atleta, aprofundando-se nas questões atinentes ao direito de Arena e ao Contrato de Licença do Uso da Imagem; no quinto capítulo algumas considerações acerca da distinção entre o direito de Arena e o direito de Imagem, a natureza jurídica de cada instituto e a exposição alguns critérios a serem utilizados para a limitação da Licença do Uso de Imagem; no último capítulo uma síntese de todo o exposto no trabalho, onde se verificará que os reflexos causados pelo direito de Arena e o Contrato de Licença do Uso de Imagem nos Contratos de Trabalho dos Atletas Profissionais de Futebol.