dc.contributor.advisor | Costaldello, Angela Cassia, 1961- | pt_BR |
dc.contributor.author | Segato, Vitória Pedruzzi | pt_BR |
dc.contributor.other | Salgado, Eneida Desirée | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-30T20:03:20Z | |
dc.date.available | 2017-03-30T20:03:20Z | |
dc.date.issued | 2016 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/45839 | |
dc.description | Orientador: Angela Cassia Costaldello. Coorientador: Eneida Desiree Salgado. | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho busca analisar o sistema de nomeação dos Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas do país e demonstrar como a forma de nomeação e a indeterminação de alguns requisitos preconizados na ordem constitucional têm permitido a politização dos colegiados das Cortes de Contas brasileiras. Foi realizado um panorama da composição das Cortes Brasileiras, a partir de estudo abrangente de 2014 e dos casos emblemáticos no país. A constatação do fenômeno da politização é importante uma vez que a instituição é auxiliar do Poder Legislativo no controle externo da Administração Pública, revelando-se essencial para a realização dos direitos fundamentais do cidadão. Ao desconsiderar a tecnicidade estabelecida na Constituição de 1988 e necessária para o cargo, compromete-se substancialmente a relevante tarefa de fiscalização destinada à instituição. Por isso, ao final do trabalho, foram apresentadas as principais propostas de alteração já tramitadas e em trâmite nas duas Casas do Congresso Nacional, sobre as quais é necessário amplo debate dos setores da sociedade a fim de identificar a melhor alternativa para o atual modelo, também fracassado por conta da cultura patrimonial-estamental histórica no país. | pt_BR |
dc.format.extent | 85 p. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Tribunais de contas | pt_BR |
dc.title | Tribunais de contas: conselho técnico? : o sistema de nomeação e o apadrinhamento político nas Cortes de Contas brasileiras | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |