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dc.contributor.authorTerruel, Sâmya Yabusame Francopt_BR
dc.contributor.otherGuimarães, Luiz Chemimpt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-29T14:08:23Z
dc.date.available2017-03-29T14:08:23Z
dc.date.issued2003pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/45827
dc.descriptionOrientador: Prof. Luiz Chemim Guimarãespt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractPretende-se demonstrar com este trabalho o efeito contraproducente, senão inócuo, da ingerência penal do Estado, que cria, descriteriosamente, novas figuras típicas, causando, com isso, a hipertrofia do Direito Criminal, que compromete tanto a sua legitimidade, como a sua eficácia. Para tanto, tomar-se-á como ponto de partida deste ensaio a crise pela qual passa nosso sistema penal, ou seja, um sistema sobrecarregado, seletivo, estigmatizante e ineficaz, incapaz de proteger bens jurídicos considerados essenciais para a existência, manutenção e desenvolvimento da sociedade como um todo e do ser humano enquanto pessoa. Para enfrentar este quadro, buscar-se-á, a partir da análise do modelo de Direito Penal Mínimo e seus princípios fundamentais, encontrar meios que possam resgatar a legitimidade do jus puniendi do Estado e a dignidade e eficácia de nosso sistema penal, perdidas no plano das abstrações. Portanto, é com intuito de engendrar a reflexão e buscar soluções para esta sombria realidade que vemos se exteriorizar em decorrência do desequilíbrio notório entre as necessidades de proteção da sociedade e um sistema penal inchado, irracional e simbólico, que não responde às exigências práticas e cujos meios são insuficientes, senão inexistentes, que passarei a investigar alguns elementos, que julgo como postulados de um direito mínimo e garantista. Outrossim, trazer para o mundo real, para a vida dos homens que são sentimentos, medos e inseguranças, os valores preconizados por um verdadeiro Estado Social e Democrático de Direito e, dessa forma, buscar a legitimidade e a eficácia de nosso sistema sistema penal de forma humana e digna.pt_BR
dc.format.extent61 f.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectPena (Direito)pt_BR
dc.titleDireito penal mínimo : legitimidade e eficácia do direito de punirpt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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