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dc.contributor.authorCampelo, Ricardo de Oliveirapt_BR
dc.contributor.otherGrupenmacher, Betina Treiger, 1964-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-27T15:05:30Z
dc.date.available2017-03-27T15:05:30Z
dc.date.issued2001pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/45742
dc.descriptionOrientador: Betina Treiger Grupenmacherpt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, nos termos da Constituição Federal de 1988,pode ser aplicado progressivamente(atendidos os requisitos formais previstos em Lei),nos casos em que a propriedade não cumprir a sua função social. Esta progressividade será aplicada no tempo,com a majoração da alíquota a cada ano,enquanto mantiver-se inatendido o comportamento exigido do proprietário,assim como dispões o Estatuo das Cidades. O grande questionamento proposto neste trabalho incide sobre a aplicação,ao IPTU,da progressividade fiscal,aquela que,observando o princípio da capacidade contributiva faz aumentar a alíquota do imposto à medida que aumenta a capacidade econômica do contribuinte;no caso,o proprietário do imóvel. Para tanto,há de se realizar um estudo para investigar se é possível,através das características do imóvel, a aferição da potencialidade econômica do seu proprietário.pt_BR
dc.format.extent65 f.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectImposto predial e territorial urbanopt_BR
dc.subjectTributospt_BR
dc.subjectImpostospt_BR
dc.subjectDireito tributariopt_BR
dc.titleIPTU e progressividade - : uma visão à luz da constituição de 1988pt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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