Tutela civil da criação publicitária nos direitos autorais

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo descrever o âmbito de atuação da legislação autoral junto à tutela civil da criação em publicidade e propaganda. Para tanto, foram utilizados como instrumento de investigação a pesquisa de bibliografia referente ao tema, aliada ao estudo de casos práticos e à análise jurisprudencial. Buscou-se, primeiramente, traçar limites e os objetivos da atividade de propaganda. A seguir foram relacionados, pontos relevantes sobre a caracterização da obra publicitária como objetivo de proteção dos direitos autorais. Por fim, os propósitos desta pesquisa foram satisfeitos por intermédio do exame dos meios de amparo disponibilizados pelo regime jurídico dos direitos autorais para o laboro intelectual criativo materializado no anúncio publicitário.