A função social da posse e a usucapião pró-moradia.

dc.contributor.advisor	Cortiano Junior, Eroulths	pt_BR
dc.contributor.other	Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito	pt_BR
dc.creator	Toaldo, José Daniel	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-08-28T17:53:29Z
dc.date.available	2023-08-28T17:53:29Z
dc.date.issued	2001	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/1884/45632
dc.description	Orientador: Eroulths Cortiano Júnior	pt_BR
dc.description	Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito	pt_BR
dc.description.abstract	Procura-se no presente trabalho fazer uma rápida incursão pelos pontos mais importantes da teoria da posse, sintetizando-se os conceitos mais relevantes ao entendimento da usocapião. Adentra-se ao Instituto da usocapião, mais especificamente àquela instituida no art. 183 da Const. Federal de 1988, e regulamentada pela Lei n° 10.257/2001. Após passar em exame a cada um de seus pontos importante, faz-se uma reflexão, à luz da função social da posse e propriedade, sobre sua função social, inserida dentro da questão habitacional dos grandes centros urbanos.	pt_BR
dc.format.extent	55 f.	pt_BR
dc.format.mimetype	application/pdf	pt_BR
dc.language	Português	pt_BR
dc.subject	Posse (Direito)	pt_BR
dc.subject	Usucapião	pt_BR
dc.subject	Propriedade	pt_BR
dc.subject	Direito de propriedade	pt_BR
dc.title	A função social da posse e a usucapião pró-moradia.	pt_BR
dc.type	TCC Graduação	pt_BR