Tutela jurisdicional tempestiva através da antecipação da tutela e o direito a ampla defesa

Abstract

Trata-se de um trabalho monográfico escrito com o escopo de serem atingidas conclusões de caráter instrutivo a respeito da intrigante questão envolvendo o confronto entre os direitos constitucionalmente assegurados à tutela jurisdicional tempestiva e à cognação definitiva, à certeza (direito à ampla defesa), destacando-se o instituto da antecipação da tutela como instrumento processual que figura no núcleo deste conflito. Para tanto, é abordada a questão envolvendo os escopos da jurisdição, destacando-se a necessidade de existência de processos capazes de proporcionarem ao Estado o oferecimento de uma tutela jurisdicional tempestiva aos seus jurisdicionados . São expostos os principais motivos que impossibilitam a real efetividadedo processo, e consequentemente, o devido acesso a justiça. E, destaca-se, ainda, o fator tempo como o mais grave desses motivos, principalmente por gerar uma desigualdade no processo, já que o ônus do tempo é suportado unicamente pelo autor. Em seguida, é realizada uma abordagem detalhada do instituto da antecipação da tutela e de sua importante função instrumental para que o processos juduciais sejam relament efetivos, partindo-se, então, para a análise do contraponto formado pela ampla defesa, onde se aponta que este princípio constitucional possui na sua base de sustentação a garantia fundamental e genéria de igualdade. Analisadas estas questões, passa-se aentão ao capitulo conclusivo, onde se destaca que a ampla defesa, apesar de possuir o princípio da igualdade em sua base de sustentação, pode ser a causa de uma desigualdade no processo quando o autor carece de uma resposta urgente. Nestes casos, portanto, é legítima e necessária sua restrição , através da correta utilização do instituto da antecipação da tutela, instrumento processual capaz de restaurar a igualdade no proceso e permitir ao Estado o oferecimento de uma tutela jurisdicional tempestiva sem que, no entanto, a Carta Política seja lesada no que tange ao consagrado princípio constitucional da ampla defesa.