Sentenças arbitrais irrecorríveis : uma análise crítica do duplo grau de jurisdição no direito processual civil
dc.contributor.author | Piazza, Filipe Augusto | pt_BR |
dc.contributor.other | Malachini, Edson Ribas | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-11-30T11:34:35Z | |
dc.date.available | 2021-11-30T11:34:35Z | |
dc.date.issued | 2005 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/45350 | |
dc.description | Orientador: Edson Ribas Malachini | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Constatado que a crise de modernidade afeta o Estado contemporâneo, e indiretamente o processo no âmbito jurídico, observa-se que esse se torna moroso, proporcionando situações de injustiças, ao contrário de seu propósito institucional. Necessário se faz descobrirmos novos caminhos para possibilitar que o Poder Judiciário cumpra a sua missão de solucionar conflitos sociais. Análise do efeito de trânsito imediato da sentença arbitrai, não sendo permitido interpor qualquer recurso a fim de novo exame de mérito, a partir da Lei de Arbitragem 9.307/1996. A partir dessa análise, estudamos o princípio do duplo grau de jurisdição, enfocando sua natureza infraconstitucional, suas vantagens e as suas desvantagens, que indicaram a não necessidade desse princípio para que seja efetuado um processo que é orientado pelo princípio do devido processo legal. Referimo-nos aos doutrinadores processualistas que discutem alternativas para a mitigação do duplo grau de jurisdição, por fim apresentando, a alternativa que se trata o presente trabalho. | pt_BR |
dc.format.extent | 69 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Arbitragem e sentença | pt_BR |
dc.subject | Arbitragem internacional | pt_BR |
dc.title | Sentenças arbitrais irrecorríveis : uma análise crítica do duplo grau de jurisdição no direito processual civil | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação | pt_BR |
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Ciências Jurídicas [2945]