A influência do sistema anglo-americano dos "punitive damages" na jurisprudência brasileira acerca da indenização por danos morais
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Date
2005Author
Macedo, Laila Mariana Paulena
Metadata
Show full item recordSubject
Dano moral - BrasilDanos (Direito)
Direito comparado
Responsabilidade (Direito)
Indenização
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
Monografia GraduaçãoAbstract
A presente monografia tem como finalidade verificar se o ordenamento jurídico brasileiro tem incorporado um instituto anglo-americano de reparação por dano moral denominado de punitive damages. A análise consistirá em levantamento dos casos de aplicação desse instituto no ordenamento de origem, qual seja, o norte americano, a jurisprudência no Brasil que fundamenta suas decisões com base no referido instituto, a doutrina pró e contra a incorporação do caráter punitivo da indenização em nosso ordenamento jurídico. Concluiremos pela viabilidade ou não de utilização desse sistema em nosso ordenamento, porém sem a pretensão de delimitarmos as situações e a forma em que seria aplicado na possibilidade de sua incorporação.
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- Ciências Jurídicas [2761]