Adoção sob a ótica do estatuto da criança e do adolescente

Abstract

O presente trabalho visa conceituar e analisar a adoção disciplinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ou seja, a adoção de indivíduos que ainda não atingiram a maioridade civil. A abordagem será feita em três capítulos, sendo o primeiro uma análise geral do tema, incluindo o conceito, histórico, objetivo, natureza jurídica, espécies e efeitos, além de uma passagem sobre os fundamentos do pátrio poder, elemento essencial na matéria de adoção. O segundo capítulo abordará os requisitos pessoais relativos à adoção, incluindo informações sobre a adoção póstuma e aquela realizada por estrangeiros, todas devidamente reguladas pelo ECA. Finalmente, o terceiro capítulo irá tratar dos requisitos formais para a adoção, explicitando detalhes sobre o procedimento, estudo psicossocial, estágio de convivência e sentença, passando por uma abordagem das Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção.