A problemática dos grupos de sociedade na estrutura jurídica vigente e a questão da responsabilidade social

Abstract

A concentração empresarial é uma tendência que já não pode mais ser evitada, porque resulta de uma necessidade econômica. O grupo de sociedades, como forma de concentração, é um fenômeno que está cada vez mais presente na sociedade e que precisa ser adequadamente disciplinado pelo ordenamento jurídico, porque embora garantidor de desenvolvimento, traz consigo alguns problemas, principalmente no que se refere aos credores das sociedades integrantes do grupo. O presente trabalho visa fazer uma análise do instituto dos grupos de sociedades frente á estrutura vigente, bem como das diversas formas de responsabilidade das sociedades integrantes de grupos pelas dívidas sociais umas das outras. Por meio de tal estudo, evidencia-se a crise da personalidade jurídica e a necessidade de melhor regulamentação de alguns institutos.