O sistema de patentes como fomento do desenvolvimento tecnológico

Abstract

Resumo: Embora a noção de que a proteção à industria, em especial pelas patentes, ocorre incentivo ao desenvolvimento tecnológico esteja presente nos tratados internacionais sobre a matéria, bem como na legislações da maioria dos países, o assunto é um ponto pouco explorado pela doutrina jurídica. O presente estudo se situa neste contexto. Inicialmente, faz-se uma análise da tecnologia, em especial pelo sistema de patentes. Examina-se a evolução histórica das patentes, os seus conceitos fundamentais e a legislação brasileira sobre a matéria. Dadas as noções do sistema de patentes criado pelo ordenamento jurídico brasileiro, verifica-se quais são os seus efeitos. Demonstra-se que o sistema de patentes é um fator de desenvolvimento tecnológico, pois possibilita o enriquecimento do estado de técnica da sociedade, além de incentivar a pesquisa tecnológica, em razão a recompensa monetária que pode ser obtida com exclusividade da exploração do objeto da patente.